Câmara Municipal de São José do Inhacorá

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PARECER PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021

EMENTA: “AS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES SEJAM TRANSMITIDAS EM PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS.”

RELATÓRIO

A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Legislativo, sob a forma de Projeto de Resolução.

O Projeto de Resolução encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação; estando nesta comissão para receber parecer sob a ótica orçamentária, financeira e tributária.

PARECER

O Projeto de Resolução nº 01/2021 tem por objetivo que as sessões da Câmara de Vereadores sejam transmitidas em plataformas de redes sociais para que a população tenha mais acesso as proposições de pautas, bem como análise de desempenho dos representantes do Poder Legislativo.

Essa Resolução, colabora com o desejo da comunidade de estarem acompanhando atos correspondentes às melhorias do desenvolvimento em território Inhacoraense, podendo ser avaliado as contribuições que os nobres vereadores exercem sobre o que mensalmente lhes é apresentado.

Frisa-se que o presente Projeto de Resolução tramita nesta Comissão, uma vez que para tornar possível o acesso à comunidade em geral das sessões da Câmara por meio das mídias sociais, será necessário investir valores, seja pela aquisição de bens móveis (equipamentos eletrônicos) e/ou a contratação de Pessoa Jurídica, evidentemente observando a legalidade e formalidade para tal feito.

Assim, em respeito ao orçamento disponível deste Poder Legislativo, há previsão orçamentária, desta feita o projeto em análise está de acordo com toda questão orçamentária, tributária ou financeira, haja vista que, não tratará nenhum impacto, alteração e nenhuma forma de aumento de despesa.

Por tal fato e partir da análise do Projeto de Resolução e legislações pertinentes, entende-se que não existe nenhum impedimento legal, nem tributário, financeiro e/ou orçamentário para aprovação do presente projeto, uma vez que se encontra de acordo para sua execução.

CONCLUSÃO

Considerando os fundamentos orçamentários ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, por unanimidade de seus membros, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Resolução.

É o Parecer,

Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 10 de maio de 2021

Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:

Presidente e Relator: Ver. Irineu Kohls ______________________________

Demais membros: Ver. Ari Dapper _________________________________

                          Ver. Douglas Jacobi_________________________________