PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 003/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER PROJETO DE LEI Nº 003/2020
PARECER PROJETO DE LEI Nº 003/2020
EMENTA: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”
RELATÓRIO
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Poder Executivo, sob a forma de Projeto de Lei.
O Projeto de Lei encontra-se nas Comissões da Casa, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação, estando sob a responsabilidade desta Comissão, para que seja apresentado o Parecer financeiro e orçamentário do referido Projeto.
PARECER
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município a contratação de um Instrutor de Libras (20h), um Professor de Educação Infantil (25h), um Agente Educacional (40h), um Professor de Artes(20h) e um Professor de Educação Física(8h).
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de acordo com a Lei nº 1385/2019 de 11 de dezembro de 2019 que versa sobre o Orçamento vigente para o Exercício de 2020.
CONCLUSÃO
Considerando os fundamentos legais e constitucionais ora expostos e o debate do Processo, esta Comissão, por unanimidade de seus membros, resolve exarar este Parecer de forma favorável à tramitação e acolhimento do Projeto de Lei.
É o Parecer,
Sala Das Comissões Da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/ RS, 24 de fevereiro de 2020
Membros da Comissão de Finanças e Orçamento:
Relator: Ver. Edemar Antonio Dapper______________________________
Demais membros Ver. Danilo Riffel.___________________________
Ver. Milton Francisco Ludvig_________________________