Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 057/2022                              DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Denomina vias públicas junto ao loteamento de Tânia Cristine Willers Beuren, no Município de São José do Inhacorá.

Art. 1° A via pública que tem seu início no lote nº 01 da quadra nº 83 e fim no lote nº 10 da quadra nº 83, fica denominada de Rua Carlos Beuren.

Art. 2° A via pública que tem seu início na Rua São João e fim no entroncamento da Rua Carlos Beuren, fica denominada de Rua Delmar José Willers.

Art. 3° A via pública que tem seu início na Rua São João e fim no entroncamento da Rua Carlos Beuren, fica denominada de Rua Reinaldo Guilherme Hahn.

Art. 4º Os anexos I e II passam a ser parte integrante da presente Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, EM 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Visto e de Acordo

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

ANEXO I

Memorial Descritivo

LOTEAMENTO DA MATA

MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO RESIDENCIAL

- PROPRIETÁRIO: Tânia Cristine Willers Beuren – CPF nº 989.849.180-91

- ENDEREÇO: Situado ao lado ímpar da Rua São João no município de São José do Inhacorá/RS.

Lote remanescente de Averbação feita de acordo com a Certidão de desmembramento e fracionamento nº 55/2016, da Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá/RS na data de 27/09/2019 assinado por Rui T. Lewiski, Engº Civil CREA-RS 041538, conforma Memorial descritivo, Mapa e ART nº 8729712.

- ÁREA LOTE: 25.569,00 m²

- RESPONSÁVEL TÉCNICA: Carla Letícia Hunhoff, Engª Civil CREA-RS 227116.

- ART Nº: 11618040

O presente Memorial é parte integrante do Projeto de Parcelamento de Solo/ desmembramento para loteamento com finalidade para futuras instalações de residências unifamiliares visando pela expansão urbana do município.

A área total do lote à ser loteado é de 25.569,00 m² (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e nova metros quadrados), sendo este dividido em 39 lotes, destes, dois de posse do município destinados a Área Institucional e Área Verde, ambos obrigatórios conforme legislações pertinentes e os demais 37 servindo de posse do proprietário, conforme características que seguem detalhadas abaixo:

CARACTERÍSTICAS DOS LOTES

SUBDIVIDIDOS CONFORME DIVISÃO DAS QUADRAS

QUADRA 81:

Com área de dois mil duzentos e vinte metros e vinte e três decímetros quadrados (2.220,23 m²), formada pelas Ruas São João (acesso ao CTG), Delmar José Willers e Carlos Beuren e divisa com lote rural nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

- LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 81:

ÁREA: 404,45 m² (Quatrocentos e quatro metros e quarenta e cinco decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 30,00 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren e Lote Rural nº 81.

Confrontações:

Ao Norte, com o lote nº 81, medindo 40,15 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Sul com o terreno nº 02 medindo 20,00 metros e com o terreno nº 04 medindo 15,00 metros totalizando 35,00 metros.

Ao Leste com terreno nº 05 medindo 1,72 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 21,40 metros.

- LOTE Nº 02 DA QUADRA Nº 81:

ÁREA: 300,00 m² (Trezentos metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 15,00 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren e Lote Rural nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 01, medindo 20,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 03 medindo 20,00 metros.

Ao Leste com terreno nº 04 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 03 DA QUADRA Nº 81:

ÁREA: 300,00 m² (Trezentos metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren e Lote Rural nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 02, medindo 20,00 metros.

Ao Sul com a Rua Delmar José Willers medindo 20,00 metros.

Ao Leste com terreno nº 04 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 04 DA QUADRA Nº 81:

ÁREA: 450,00 m² (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Delmar José Willers, distante 20,00 metros da esquina com a Rua São João, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren e Lote Rural nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno rural nº 01, medindo 15,00 metros.

Ao Sul com a Rua Delmar José Willers medindo 15,00 metros.

Ao Leste com terreno nº 05 medindo 30,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 02 medindo 15,00 metros e com o terreno nº 03 medindo 15,00 metros, totalizando 30,00 metros.

- LOTE Nº 05 DA QUADRA Nº 81:

ÁREA: 412,52 m² (Quatrocentos e doze metros e cinquenta e dois decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Delmar José Willers, distante 20,00 metros esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren e Lote Rural nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

Confrontações:

Ao Norte, com o lote nº 81, medindo 17,21 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Sul com a Rua Delmar José Willers medindo 15,00 metros.

Ao Leste com terreno nº 06 medindo 23,28 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 01 medindo 1,72 metros e com o terreno nº 04 medindo 30,00 metros.

- LOTE Nº 06 DA QUADRA Nº 81:

ÁREA: 353,28 m² (Trezentos e cinquenta e três metros e vinte e oito decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Delmar José Willers esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren e Lote Rural nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

Confrontações:

Ao Norte, com o lote nº 81, medindo 22,95 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Sul com a Rua Delmar José Willers medindo 20,00 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 12,04 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 05 medindo 23,28 metros.

QUADRA 82:

Com área de sete mil oitocentos e setenta e um metros e quarenta e um decímetros quadrados (7.871,41 m²), formada pelas Ruas São João (acesso ao CTG), Rua Delmar José Willers, Rua Carlos Beuren e Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no município de São José do Inhacorá/RS.

- LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 392,50 m² (Trezentos e noventa e dois metros e cinquenta decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Delmar José Willers esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Delmar José Willers medindo 20,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 18 medindo 19,40 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 19,85 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 02 medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 02 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 300,00 m² (Trezentos metros quadrados). Situado ao lado par da Rua Delmar José Willers, distante 20,00 metros da esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Delmar José Willers medindo 15,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 18 medindo 15,00 metros.

Ao Leste com terreno nº 01 medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 03 medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 03 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 300,00 m² (Trezentos metros quadrados). Situado ao lado par da Rua Delmar José Willers, distante 20,00 metros da esquina com a Rua São João, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Delmar José Willers medindo 15,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 05 medindo 15,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 02 medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 04 medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 04 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 400,00 m² (Quatrocentos metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Delmar José Willers medindo 20,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 05 medindo 20,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 03 medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 05 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 519,00 m² (Quinhentos e dezenove metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 20,00 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 04 medindo 20,00 metros e com o terreno nº 03 medindo 15,00 metros, totalizando 35,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 06 medindo 34,25 metros.

Ao Leste com o terreno nº 18 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 06 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 513,72 m² (Quinhentos e treze metros e setenta e dois decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 35,00 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 05 medindo 34,25 metros.

Ao Sul com o terreno nº 07 medindo 34,25 metros.

Ao Leste com o terreno nº 17 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 07 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 513,16 m² (Quinhentos e treze metros e dezesseis decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 50,00 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 06 medindo 34,25 metros.

Ao Sul com o terreno nº 08 medindo 34,18 metros.

Ao Leste com o terreno nº 16 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 08 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 511,10 m² (Quinhentos e onze metros e dez decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 35,00 metros da esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 07 medindo 34,18 metros.

Ao Sul com o terreno nº 09 medindo 34,10 metros.

Ao Leste com o terreno nº 15 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 09 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 510,34 m² (Quinhentos e dez metros e trinta e quatro decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 20,00 metros da esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 08 medindo 34,10 metros.

Ao Sul com o terreno nº 10 medindo 18,75 metros e com o terreno nº 11 medindo 15,20 metros, totalizando 33,95 metros.

Ao Leste com o terreno nº 14 medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 10 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 372,21 m² (Trezentos e setenta e dois metros e vinte e um decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 09 medindo 18,75 metros.

Ao Sul com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 18,50 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 11 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 301,88 m² (Trezentos e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Reinaldo Guilherme Hahn, distante 18,50 metros da esquina com a Rua São João, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 09 medindo 15,20 metros.

Ao Sul com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 15,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 12 medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 10 medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 12 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 301,88 m² (Trezentos e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Reinaldo Guilherme Hahn, distante 18,50 metros da esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 14 medindo 15,20 metros.

Ao Sul com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 15,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 13 medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 11 medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 13 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 372,47 m² (Trezentos e setenta e dois metros e quarenta e sete decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Reinaldo Guilherme Hahn esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 14 medindo 18,75 metros.

Ao Sul com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 18,50 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 20,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 12 medindo 20,00 metros.

- LOTE Nº 14 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 510,34 m² (Quinhentos e dez metros e trinta e quatro decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Carlos Beuren, distante 20,00 metros da esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 15 medindo 34,10 metros.

Ao Sul com o terreno nº 12 medindo 15,20 metros e com o terreno nº 13 medindo 18,75 metros, totalizando 33,95 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 09 medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 15 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 511,10 m² (Quinhentos e onze metros e dez decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Carlos Beuren, distante 35,00 metros da esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 16 medindo 34,17 metros.

Ao Sul com o terreno nº 14 medindo 34,10 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 08 medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 16 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 513,16 m² (Quinhentos e treze metros e dezesseis decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Carlos Beuren, distante 49,85 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 17 medindo 34,25 metros.

Ao Sul com o terreno nº 15 medindo 34,17 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 07 medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 17 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 513,72 m² (Quinhentos e treze metros e setenta e dois decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Carlos Beuren, distante 34,85 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 18 medindo 34,25 metros.

Ao Sul com o terreno nº 16 medindo 34,25 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 06 medindo 15,00 metros.

- LOTE Nº 18 DA QUADRA Nº 82:

ÁREA: 514,83 m² (Quinhentos e quatorze metros e oitenta e três decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Carlos Beuren, distante 19,85 metros da esquina com a Rua Delmar José Willers, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 01 medindo 19,40 metros e com o terreno nº 02 medindo 15,00 metros, totalizando 34,40 metros.

Ao Sul com o terreno nº 17 medindo 34,25 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 15,00 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 05 medindo 15,00 metros.

QUADRA 83:

Com área de sete mil quinhentos e vinte e nove metros e quarenta e um decímetros quadrados (7.529,41 m²), formada pela Rua Carlos Beuren e pelas divisas dos lotes nº 79, nº 80 e nº 81, no município de São José do Inhacorá/RS.

- LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 485,82 m² (Quatrocentos e oitenta e cinco metros e oitenta e dois decímetros quadrados).

Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o lote nº 81, medindo 37,88 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Sul com o terreno nº 02 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 5,44 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 24,00 metros.

- LOTE Nº 02 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 01 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 03 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 03 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 02 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 04 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 04 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 03 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 05 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 05 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 04 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 06 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 06 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 05 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 07 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 07 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 06 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 08 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 08 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 07 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 09 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 09 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 462,00 m² (Quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 08 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 10 medindo 33,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 14,00 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 14,00 metros.

- LOTE Nº 10 DA QUADRA Nº 83:

ÁREA: 603,18 m² (Seiscentos e três metros e dezoito decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote rural nº 81, lote rural nº 80 e lote rural nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 09 medindo 33,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 79 medindo 35,14 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Leste com o terreno nº 11 (ÁREA VERDE) medindo 12,24 metros.

Ao Oeste com a Rua Carlos Beuren 24,32 metros.

- LOTE Nº 11 DA QUADRA Nº 83:

DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ (área verde/ institucional)

CNPJ: 94.187.358/0001-19 / Endereço: Rua Frei Leonardo Braun, 50, São José do Inhacorá/ RS.

ÁREA: 2.744,41 m² (Dois mil setecentos quarenta e quatro metros e quarenta e um decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pela Rua Carlos Beuren, lote nº 81, lote nº 80 e lote nº 79.

Confrontações:

Ao Norte, com o lote nº 81 medindo 27,35 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Sul com o terreno nº 79 medindo 23,74 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Leste com o lote rural nº 80 medindo 108,13 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 01 medindo 5,44 metros, com o terreno nº 02 medindo 14,00 metros, com o terreno nº 03 medindo 14,00 metros, com o terreno nº 04 medindo 14,00 metros, com o terreno nº 05 medindo 14,00 metros, nº 06 medindo 14,00 metros, nº 07 medindo 14,00 metros, nº 08 medindo 14,00 metros, nº 09 medindo 14,00 metros, nº 10 medindo 12,24 metros totalizando 129,68 metros.

QUADRA 84:

Com área de hum mil oitocentos e cinquenta e sete metros e vinte e nove decímetros quadrados (1.857,29 m²), formada pelas ruas São João, Reinaldo Guilherme Hahn e Carlos Beuren e também pela divisa com o lote nº 79, no município de São José do Inhacorá/RS.

- LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 84:

ÁREA: 342,17 m² (Trezentos e quarenta e dois metros e dezessete decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 22,89 metros.

Ao Sul com o terreno nº 04 (INSTITUCIONAL) medindo 19,29 metros.

Ao Leste com o terreno nº 02 medindo 16,49 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 16,40 metros (em ângulo de acordo com a Rua São João já existente).

- LOTE Nº 02 DA QUADRA Nº 84:

ÁREA: 368,89 m² (Trezentos e sessenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Reinaldo Guilherme Hahn, distante 22,00 metros da esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 22,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 04 (INSTITUCIONAL) medindo 22,00 metros.

Ao Leste com o terreno nº 03 medindo 17,04 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 01 medindo 16,49 metros.

- LOTE Nº 03 DA QUADRA Nº 84:

ÁREA: 381,09 m² (Trezentos e oitenta e um metros e nove decímetros quadrados). Situado ao lado par da Rua Reinaldo Guilherme Hahn esquina com a Rua Carlos Beuren, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn medindo 22,00 metros.

Ao Sul com o terreno nº 04 (INSTITUCIONAL) medindo 22,00 metros.

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 17,60 metros.

Ao Oeste com o terreno nº 02 medindo 17,04 metros.

LOTE Nº 04 DA QUADRA Nº 84:

DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ (parcela de área institucional)

CNPJ: 94.187.358/0001-19 / Endereço: Rua Frei Leonardo Braun, 50, São José do Inhacorá/ RS.

ÁREA: 765,14 m² (Setecentos e sessenta e cinco metros e quatorze decímetros quadrados). Situado ao lado ímpar da Rua São João, distante 16,40 metros da esquina com a Rua Reinaldo Guilherme Hahn, no quarteirão formado pelas ruas São João, Delmar José Willers, Carlos Beuren Reinaldo Guilherme Hahn.

Confrontações:

Ao Norte, com o terreno nº 01 medindo 19,30 metros, com o terreno nº 02 medindo 22,00 metros e com o terreno nº 03 medindo 22,00 metros, totalizando 63,30 metros.

Ao Sul com lote nº 79 medindo 61,73 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

Ao Leste com a Rua Carlos Beuren medindo 0,82 metros.

Ao Oeste com a Rua São João medindo 24,14 metros (em ângulo de acordo com a divisa).

São José do Inhacorá, 01 de dezembro de 2021.

___________________________________

Tânia Cristine Willers Beuren

Proprietário

CPF 989.849.180-91

___________________________________

Carla Letícia Hunhoff

Engenheira Civil

CREA-RS 227116

ANEXO II

Mapa da Área

MENSAGEM Nº 057/2022                                       DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

                                                                                     SENHOR PRESIDENTE,

                                                                                     SENHORAS E SENHORES

                                                                                     VEREADORES.

Recebam inicialmente nossas mais cordiais saudações, oportunidade em que viemos apresentar o Projeto de Lei nº 057/2022, com a seguinte:

JUSTIFICATIVA

Através da presente mensagem, apresentamos o Projeto de Lei que tem por objetivo a denominação das vias públicas do loteamento da Sra. Tânia Cristine Willers Beuren. A expansão econômica de nosso Município resulta em desenvolvimento habitacional. As inúmeras oportunidades de emprego e a qualidade de vida oferecida em São José do Inhacorá vem gerando um aumento considerável de construções, moradias e procura por terrenos.

Neste contexto, surge mais um empreendimento de loteamento, onde necessitamos denominar as ruas, seguindo o procedimento do Governo Municipal, em deixar o proprietário optar pelo nome das vias, visando a participação da comunidade dentro do Poder Público. Portanto, as vias ficam assim denominadas, com os seguintes históricos:

1 - Rua Carlos Beuren

Carlos Beuren nasceu em 23 de fevereiro de 1903, filho de Carlos Beuren e Elisabeth Ritt, os quais sempre tiveram atuação na agricultura. Eram descendentes de alemães católicos.

Carlos era marido de Maria Madalena Leblein, se casaram na cidade de Lajeado/RS. Em meados dos anos 40, fixaram residência em nossa cidade. Nesta união, tiveram 10 filhos, Norberto, Erna, Edvino, Alma, Aloisio, Emesto, Bruno, Lauro, Edgar e Armando.

Faleceu no dia 01 de abril de 1979, tendo uma trajetória marcante e deixando muitos amigos, conhecido pela humildade e seu sorriso fácil. E assim sempre será lembrado por todos.

2 - Rua Delmar José Willers

Delmar José Willers nasceu em 18 de janeiro de 1953, na cidade de Boa Vista do Burica/RS, filho de Darcy José Willers e Rosina Willers. Eram descendentes de alemães católicos.

Casou-se com Luiza Toni Wendland, em São José do Inhacorá/RS, onde atuou no setor moveleiro e logo após foi servidor municipal nesta cidade. Delmar e Luiza tiveram uma filha, Tânia.

Delmar faleceu com 61 anos de idade, no dia 20 de março de 2014. Conhecido pelo sorriso fácil, simples e humilde, não media esforços para ajudar o próximo. E será sempre lembrado por todos.

3 - Rua Reinaldo Guilherme Hahn

Reinaldo Guilherme Hahn nasceu em 27 de setembro de 1913 na cidade de Marau/RS, filho de Jacó Hahn e Maria Hahn, os quais tiveram a sua atuação na agricultura familiar. Eram descendentes de alemães. Reinaldo foi casado com Regina Milania Flasch, que conheceu na cidade de Colônia Velha e logo após, mudaram-se para São José do Inhacorá/RS.

Tiveram 05 filhos, Alveri, Orli, Ari, Noeli e Sueli. Faleceu aos 90 anos, no dia 11 de abril de 2003, uma pessoa simples, humilde e de um coração generoso, deixando raízes em nosso município. E assim será sempre lembrado.

As três personalidades acima mencionadas tem fortes ligações históricas com o Município de São José do Inhacorá, no que tange a participação da fundação de nossa sociedade local e do surgimento das primeiras organizações, entidades e instituições locais, o que nos trás a relevância e significância para terem seus nomes gravados e eternizados nas vias públicas. Portanto rogamos pela aprovação desta matéria ora apresentada aos egrégios Vereadores.

Atenciosamente;

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

Status: Aprovado