Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 053/2022                              DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera a Lei Municipal nº 1.519, de 09 de agosto de 2022, que autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.

Art. 1º Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 1.519, de 09 de agosto de 2022, que autoriza a concessão de uso de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências, passando a vigorar da seguinte maneira:

“ANEXO II

Levantamento Topográfico

”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.

Visto e de Acordo

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

MENSAGEM Nº 053/2022                                       DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

                                                                                     SENHOR PRESIDENTE,

                                                                                     SENHORAS E SENHORES

                                                                                     VEREADORES.

Recebam inicialmente nossas mais cordiais saudações, oportunidade em que viemos apresentar o Projeto de Lei nº 053/2022, com a seguinte:

JUSTIFICATIVA

Através da presente mensagem, apresentamos o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o anexo II, da Lei Municipal nº 1.519, de 09 de agosto de 2022. Esta alteração visa corrigir um erro técnico onde o terreno demarcado no anexo deve ser alterado. Ressalta-se que em nada muda o teor da norma municipal.  

Neste sentido, para que seja realizada a devida correção, rogamos pela aprovação desta matéria ora apresentada.

Atenciosamente;

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

Status: Aprovado