Descrição:

INDICAÇÃO Nº 010/2022

(Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal)

Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de São José do Inhacorá-RS, a criação do cargo de procurador jurídico e realização de concurso público para o mesmo.

De conformidade com o que estabelece o art. 185, do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o Soberano Plenário, o(a) Vereador(a) Autor(a), pede que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilberto Pedro Hammes para que o mesmo possa tomar as providências necessárias.

JUSTIFICATIVA

Conforme a Associação nacional dos procuradores municipais

“O procurador municipal é o guardião das leis do município; e o seu trabalho pode melhorar a gestão pública.

São Funções do procurador:

Controle da legalidade

Combate à corrupção na raiz

Prevenção de desvios e malfeitos

Parceria com a sociedade

Economia de recursos públicos

Combate à sonegação 

Ainda, desempenhar as funções de assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Com base no descrito acima conto com o apoio dos nobres colegas, na aprovação da presente indicação e da Administração Municipal no empenho e atendimento do ora solicitado.

Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 12 de setembro de 2022.

Eliete Beatriz Haupenthal

Vereadora Bancada do PTB

Status: Aprovado