Descrição:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 001/2019, de 28 de maio de 2019.

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 01, de 28 de maio de 2022, que “Cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/RS, 22 DE JUNHO DE 2022.

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DELCIO ANTONIO MALDANER

Presidente

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ELIETE BEATRIZ HAUPENTHAL

Vice Presidente

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IRINEU KOHLS

Secretário

JUSTIFICATIVA

Nobres colegas Vereadores o presente Projeto de Decreto Legislativo tem o objetivo de revogar o Decreto Legislativo nº 01/2019, que está vigente, uma vez que há projeto de lei que traz a matéria da instituição da Ouvidoria no Legislativo Municipal, com o objetivo de normatizar e regulamentar esse sistema de informação entre sociedade e órgão público, além de incluir uma gratificação para servidor(a) efetivo pelo desempenho de função/atividade.

Crendo termos justificado a presente matéria, contamos com a apreciação, votação e aprovação da mesma.

SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/RS, 22 DE JUNHO DE 2022.

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DELCIO ANTONIO MALDANER

Presidente

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ELIETE BEATRIZ HAUPENTHAL

Vice Presidente

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IRINEU KOHLS

Secretário

Status: Aprovado