Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 035/2022                              DE 01 DE JUNHO DE 2022.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atendimento de despesas conforme especificações abaixo:

0501 04 Administração

0501 04 122 Administração Geral

0501 04 122 0110 Gestão e Governança

0501 04 122 0110 1,011 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ o

                                        Setor de Obras e Conservação                                                  R$ 25.000,00 4.4.9.1.52 – 956 – 1210 – Equipamentos e Material Permanente                                      R$ 25.000,00

                        Objetivo: Transferir veículo entre setores.

                        Art. 2° Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei servir-se-á, o Poder Executivo Municipal, do Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral no valor de R$ 25.000,00 na vinculação 1210 – Alienação de Bens – Livre.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2022.

Visto e de Acordo

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

MENSAGEM Nº 035/2022                                       DE 01 DE JUNHO DE 2022.

                                                                                     SENHOR PRESIDENTE,

                                                                                     SENHORAS E SENHORES

                                                                                     VEREADORES.

Recebam inicialmente nossas mais cordiais saudações, oportunidade em que viemos apresentar o Projeto de Lei nº 035/2022, com a seguinte:

JUSTIFICATIVA

Através da presente mensagem, apresentamos o Projeto de Lei que tem por objetivo a abertura de Crédito Especial para transferência de veículos entre setores.

Quando um veículo é transferido entre setores, é necessária dotação orçamentária especifica, pois no setor contábil trata-se de uma situação intra-orçamentária. Portanto, é um rito contábil e metodológico a ser seguido. Neste sentido, rogamos pela aprovação desta matéria ora apresentada aos egrégios Vereadores.

Atenciosamente;

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

Status: Aprovado