Descrição:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (PPA 2022/2025)

Altera o Anexo I no Programa 0000 - Operações Especiais 0 - Op. Especial 014 - Reserva de Contingência e no Programa 0100 - Execução da Ação Legislativa 1 - Projeto 068 – Construção de Prédio do Poder Legislativo.

Art. 1º Dá-se nova redação ao Anexo I no Programa 0100 - Execução da Ação Legislativa 1 - Projeto 068 para “AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/PROJETO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAS DO PODER LEGISLATIVO” e acrescentam-se valores neste projeto em 2022 o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no ano de 2023 o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e em 2024 o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a partir do remanejamento de recursos oriundos do Anexo I no Programa 0000 - Operações Especiais 0 - Op. Especial 014 - Reserva de Contingência. Tabelas em anexos.

JUSTIFICATIVA

Pretende-se com essa emenda alterar a nomenclatura da Ação nº 068, do Programa de Execução Legislativa para: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/PROJETO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAS DO PODER LEGISLATIVO.  Ainda, alteramos os valores em alguns anos desta ação, sendo distribuído: R$ 240.000,00 para 2022; R$ 100.000,00 para 2023 e; R$ 200.000,00 para 2024.

Diante disso, houve a observância da indicação do aporte financeiro, de onde tiraríamos esses referidos valores para suprir as futuras demandas, qual seja a indicação assertiva a Operação Especial nº 014 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, para não ocasionar impactos nas despesas das outras áreas, principalmente na Saúde e na Educação, que tem seus respaldos constitucionais.

Justificando essas devidas alterações na emenda, uma vez que engloba várias possibilidades nos próximos quatro anos, seja desde uma ampliação da plenária e reforma do prédio atual, ou talvez a aquisição de um terreno e a construção de uma nova sede do Legislativo, prevendo aqui um aumento para aproximadamente 500m² de área construída, portanto, abrindo assim o leque, dentro da legalidade, aos próximos Gestores/Presidentes do Legislativo e novos olhares ao Legislativo Municipal.

Ora para termos espaços mais amplos para alocar os visitantes/plateia, na sede atual, ou quem dera termos um estabelecimento novo e agradável para atendermos e alocarmos desde os funcionários, vereadores/autoridades e principalmente ao público, podendo ser considerado uma construção até numa área mais central do município.

Sendo o que era para o presente, contando com a oportunidade e o apoio dos nobres colegas apresento essa emenda.

Gabinete do Presidente, São José do Inhacorá (RS), 26 de julho de 2021.

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MILTON FRANCISCO LUDVIG

PRESIDENTE DA CÂMARA

ANEXOS

Status: Aprovado