Descrição:

INDICAÇÃO 01/2021

Eliete Beatriz Haupenthal, Vereadora da bancada do Partido PTB, nos termos do art. 174 inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal, por meio deste expediente, venho formalizar a Indicação nº 01/2021, propondo medidas para amenizar perdas financeiras decorrentes da Pandemia de COVID 19. É inevitável medidas que se voltem a Saúde financeira no âmbito municipal, por isso, sugiro ao Poder Executivo a adoção das seguintes medidas:

1. Congelamento do imposto Predial e territorial urbano –IPTU por dois anos, bem como a taxa de coleta de lixo.
2. Isenção do pagamento dos Alvarás de Localização da Indústria, Comércio, Autônomos e Prestadores de serviço do exercício 2021.

Câmara Municipal de São José do Inhacorá, 15 de março de 2021.

            Eliete Beatriz Haupenthal

           Vereadora-Bancada do PTB         

Status: Aprovado