Descrição:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018              DE 27 DE ABRIL DE 2018                                

                        Art. 1º - APROVA as contas prestadas pelo Ex-Prefeito Municipal, Sr. Eliseu João Redel Schenkel, referente ao exercício de 2016, em conformidade com a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, conforme Processo nº 002374-0200/16-9.

                        Art. 2º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ-RS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018.

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VILSON JOSÉ REIDEL

PRESIDENTE

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

                                                      SÃO JOSÉ DO INHACORÁ

MENSAGEM Nº 001/2018                                                     DE 27 DE ABRIL DE 2018

COLEGAS VEREADORES

Ao cumprimentá-los cordialmente vimos apresentar o Projeto de Decreto Legislativo acompanhado da seguinte:

JUSTIFICATIVA

Temos a honra de submeter à apreciação dos nobres Pares desta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Decreto Legislativo, que aprova as Contas do Ex-Prefeito Eliseu João Redel Schenkel e Vice Roque José Dill no exercício de 2016.

Analisadas as contas dentro do devido prazo legal, decidiu-se por acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que emitiu parecer favorável à aprovação das contas por ora analisadas. Salientamos que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Assim expostos e crentes na análise de cada um dos membros do Legislativo, subscrevemo-nos.

Cordialmente,

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VILSON JOSÉ REIDEL

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Status: Aprovado