Descrição:

           MOÇÃO DE REPÚDIO 002/2025

Moção de Repúdio ao Programa Ensino Médio em Tempo Integral.

O Vereador abaixo firmado, nos termos do artigo 184, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Inhacorá, solicita, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Programa Ensino Médio em Tempo Integral. Após os trâmites legais, uma vez aprovada, requer-se o que seja encaminhada cópia da presente Moção ao Governo do Estado do RS, junto a Secretaria Estadual de Educação.

Secretaria Estadual de Educação – Governo do Estado do Rio Grande do Sul: gabinetese@seduc.rs.gov.br

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente moção tem como finalidade manifestar repúdio ao Programa Ensino Médio em Tempo Integral, tendo em vista os impactos e desafios enfrentados por estudantes, famílias, educadores e a comunidade em geral.

Considerando que o modelo de ensino médio em tempo integral tem gerado preocupações quanto à sua implementação, estrutura e adaptabilidade nas escolas públicas, destaco os seguintes pontos de insatisfação:

- Falta de infraestrutura adequada: Muitas escolas da rede pública não possuem as condições estruturais e logísticas necessárias para atender os alunos em jornada ampliada, como refeitórios, espaços de estudo, materiais pedagógicos e transporte escolar adequado.

- Impacto na economia familiar: A permanência dos estudantes nas escolas em tempo integral pode gerar dificuldades para famílias que dependem da ajuda dos jovens em atividades econômicas ou na administração do lar.

- Precariedade na adaptação curricular: A implantação do ensino integral exige um planejamento pedagógico robusto e eficaz, o que, em muitos casos, não foi devidamente garantido, comprometendo a qualidade do ensino ofertado.

- Desigualdades regionais: Em municípios pequenos, como São José do Inhacorá, a realidade local muitas vezes não é considerada nas diretrizes estaduais ou federais, resultando em um programa incompatível com as especificidades locais e necessidades da comunidade escolar.

Diante desses pontos, este vereador reitera que, embora reconheça a intenção de promover um ensino de qualidade e maior tempo de aprendizagem, é essencial que qualquer programa educacional seja implementado com planejamento estratégico, diálogo com a comunidade escolar e respeito às realidades locais.

Portanto, o Vereador abaixo firmado, expressa seu repúdio à forma como o programa Ensino Médio em Tempo Integral vem sendo conduzido e cobra das autoridades competentes uma revisão imediata do processo de implementação, assegurando melhores condições para a educação pública e o bem-estar de todos os envolvidos. Solicita também que esta Moção de Apoio seja enviada ao Governo do Estado do RS, junto a Secretaria Estadual de Educação e amplamente divulgada.

                                         São José do Inhacorá, 24 de janeiro de 2025.   

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          Douglas Marcelo Jacobi

     Bancada do MDB

Apoiadores:

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Status: Aprovado